A terra move-se, indiferente à sua própria realidade, limitando-se a existir, a girar, sem tempo mas em espaço próprio exclusivo. Em si carrega um ecossistema único, que se foi desenhando em tempos largos, das quais apenas representamos um levre sopro no tempo da sua história...o ser humano, tal como o conhecemos, nos conhecemos, surgiu por acaso, e já depois de uma longa jornada da terra a mover-se, existindo, apenas por si. As realidades construídas, os saberes acumulados foram-se perpetuando em nós, humanidade, humanos. A forma como vemos o mundo, como vemos a realidade, não pode, pois, ser despita de todo um conjunto infinito de variáveis e circuntancialismos, fruto da riqueza do nano-cosmos. Os saberes separaram-se lentamente mas muito fica por acumular e por aprender em tão breve sopro...Os tempos actuais poderão ser a nossa modernidade ou a nossa pós-modernidade na fusão breve homem-máquina, ainda assim um vasto caminho fica por fazer dentro de cada um de nós. Apreendemos o mundo como um conjunto de sociedades organizadas, vastas e diversas, horizontal e verticalmente enquadradas. Vivemos o exercício dos poderes, públicos, ou individuais, como algo a que temos sempre de julgar, de tão enquadrados estarmos no mundo. Mesmo o bom selvagem, sem o saber fez um contrato social, pois todo o social é político e o humano é todo social, mesmo quando a sua dor o repele. O mundo faz-se e fez-se sempre da do resultado dos comportamentos e acções da condição humana dos sopros infinitos que aqui desceram. A diversidade, a riqueza, a abundância, mas também todos os seus contrários fizeram de nós o que somos hoje, como existimos hoje. E hoje existimos melhor do que nunca, melhor do que em qualquer período temporal que ficou para trás. Existimos de uma forma fantástica num mundo de uma beleza inigualável mas precisamos de sabedoria para inspirar o ar do mundo, ainda que a terra gire indiferente a nós. Harmonia é fundamental para alcançar a plenitude da respiração breve de que somos parte. Dessa harmonia se baseiam as utopias que mais não são do que construções do dever-ser, da perfeição, do belo, do justo. Para existir essa harmonia precisamos de um governo mundial, algo que nos junte em vez de nos separar. Precisamos de união, respeito, tolerância, e aprendizagem constante. Somos todos iguais, somos todos seres humanos. Vivemos momentos de tristeza profunda numa época que estamos a ser devastados, aprisionados por um vírus mortal. temos de cuidar uns dos outros, independentemente do género, raça ou crença religiosa, social, política e sobretudo, mas sobretudo económica, porque dinheiro nenhum paga a vida de um homem, de uma mulher. Em plena produção massiva de vacinas ainda assitimos a um lutar egoísta por algo que nos traz riqueza, sim, mas material, porque a maior riqueza não é aquela que o dinheiro pode comprar, porque o dinheiro não compra tudo, é apenas um instrumento inventado para facilitar a troca e valorar bens....Se podemos ter aprendido algo nesta fase é a de que todos precisamos de todos, todos devemos cuidar de todos, independentemente de quaiquer benefícios económicos que daí possam advir, mas também percepcionámos que todos os profissionais de saúde são parcos para, com ciência e sabedoria orientarem os nossos cuidados...Todos temos esse potencial profissional instalado. Não faz sentido os profissionais serem indicados, escolhidos, ensinados por decisões político corporativas reles, mesquinhas e egoístas. Nunca há profissionais de saúde em excesso, porque a saúde é o bem imaterial mais precioso que temos e que mais cuidados precisa ao longo das nossas breves vidas, curtas ou longas. Temos de ser todos formados (mais ou menos) na área, com sabedoria, como exercício de cidadania, como escolha inteligente, porque uma sociedade saudável é sempre e por todos os motivos muito melhor do que uma sociedade doente. Para este efeito poderemos até ter de construir e desconstruir narrativas, paradigmas e ciências mais integrais e integradas- inter-dependentes, somos uno, somos todos, somos e seremos mais fortes, ainda que por um sopro, mas sempre, sempre semeando....

A luta pela igualdade de género é uma luta perpétua, inacabada. Sou a favor da desigualdade de género. Porquê? Porque biológicamente os géneros não são iguais. Isso basta. Pelo facto de não serem iguais devem ser atendíveis as razões pelas quais os direitos a conceder não devem ser iguais mas sim desiguais. As estatísticas nas sociedades liberais, onde a tónica do respeito pela liberdade da condição humana é, de longe, muito mais bem visível e bem conseguida do que em sociedades religiosamente vincadas e pouco ou nada democráticas, não deixam margem para duvidas: mesmo nestas sociedades existe uma diferença salarial entre homem e mulher por trabalho igual. para além disso, a mulher tem menos oportunidades de trabalho do que os homens passando mais tempo em situações de desemprego, sub-emprego e mesmo inatividade, facto que se reflete também num valor de reforma substancialmente mais baixo do que os homens, fruto também da mais difícil evolução de carreira para as mulheres. A acrescentar a(s) maternidade(s) que mais não devem ser do que uma escolha deliberada e bem ponderada da mulher em condições de exercício de uma maternidade e acompanhamento pleno do(s) seu(s) filhos. Então mas estes não são os argumentos de quem é a favor da igualdade de género? São, porém os argumentos não mudam realidades difíceis de mudar dentro do enraízamento das cabeças dos cidadãos. Por isso sou a favor da desigualdade de género. Sou a favor de uma dispriminação positiva, salarial, de condições sociais concretas, de exercício de direitos determinados. Não tenho dúvidas nenhumas de que o mundo seria muito melhor se houvesse mais mulheres em cargos de chefia e em cargos intermédios seja nos quadros públicos, seja nas empresas privadas, seja em qualquer sector social específico. Situações como o assédio seriam menores, dependencias familiares seriam menores, e mesmo escolhas económico/políticas seriam bem mais racionais, justas e sustentáveis. Há quem discuta qual a maior invenção do século XX, sendo os concorrentes a pílula e a máquina de lavar roupa, ambas directamente relacionadas com a mulher. A finalidade de alcançar uma vida com propósito exige equilibrio e balanceamento, porém o que é exigido da mulher fica muito aquém do que lhe é dado. Biológicamente o homem é um ser mais forte e, apenas esse facto, é argumento bastante para que a mulher seja poupada nos mais corriqueiros comportamentos sempre que estes exijam um esforço físico muito mais bem suportado pelo homem do que pela mulher, precisamente por causa desta diferença biológica. Mas existem outras difreneças biológicas, que poderão ou não ter relevãncia para uma discussão sobre a desigualdade dos géneros e sobre os papéis sociais que devem ser cabidos a cada um deles. Por todas essas diferenças, e, também pelo peso negativo das religiões seculares é imperativo que seja criada uma verdadeira e efectiva discriminação positiva e de empoderamento feminino. O género feminino é o género, por natureza, criador de vida, e, só por isso, deveria ser mais bem valorizado e respeitado do que o é efectivamente. O poder às mulheres!!!

O direito, a lei, a ordem jurídica servem a Justiça como um fim em si mesmo. A Justiça é sempre um tema polémico, complexo em que a comunicação é imprescindível bem como sobretudo uma literacia elevada sobretudo, especificamente, literacia jurídica, o que no caso, infelizmente não acontece. A Justiça é feita, bem ou menos bem, mais isenta ou mais permeável a interesses, também mais, ou menos, respeitada. E muitas vezes essa falta de respeito começa em nós próprios, na forma como criticamos processos mediáticos, e, até, na forma como testemunhamos perante os tribunais e perante os OPC's, seja derivado a comportamentos nossos seja derivado de comportamentos de outrém. Daí que a verdade seja a virtude máxima de qualquer carácter humano. Efectivamente, a justiça é sempre um alvo muito fácil de opinação comum, e para a baralhação das opinações em que cabe o célebre provérbio "cada cabeça sua sentença" ajuda, muito mal, a comunicação social e alguns comentadores azedados, muitos julgando-se os justiceiros populares arrogantemente autointitulando-se conhecedores maiores do direito substancial e processual. Porém, a justiça deixou de ser "popular" feito pelas populações, pelas mãos das pessoas, precisamente porque não era justiça que era feita, mas crimes e perseguições efectuadas a sangue quente sem a isenção e distanciamento necessários para solucionar das questões da justiça. Foi por isso que ela foi delegada, que o poder do exercício de conformação dos comportamentos dos cidadãos pelo direito foi passado para a esfera do Estado, o representante de todos nós, do povo, que exerce a justiça em seu nome. Foi uma evolução enorme que durou séculos a concretizar e enraizar, ainda assim, a iliteracia dos cidadãos é face a esta matéria é uma realidade. Mesmo alguns profissionais do foro podem até cometer grandes falhas na interpretação do direito e na aplicação da justiça....Já lá iremos....Nas últimas semanas da comunicação social vêm jornalistas afirmar que seria necessário "uma uniformização da doutrina"...Ora qualquer letrado na matéria percebe de imediato o disparate proferido. Se há capacidade e exigência que o direito trás esse é precisamente a caracteristica do rigor, de colocar rigor em tudo quanto existe. Muitos académicos terão até passado anos a discutir qual o conceito exacto a aplicar, qual a interpretação mais exacta a dar a coisas que para o comum dos mortais seria um exercício monótono, inutil e grotesco. Mas não. O direito tem muito de conceptual, tem muito de verdade, tem muito de rigor, tem muito de racional ao mesmo tempo que tem muito de ideal, quando a perseguição por esse ideal é precisamente a descoberta da verdade material, esse, o objectivo primordial do direito, para que se alcance a justiça. A doutrina é precisamente o caminho que qualquer escola de Direito ou lente de Direito faz discorrer sobre questões muito técnicas e específicas, e, por isso mesno, nunca jamais em tempo algum possa existir algo como "uniformização da doutrina" nos termos que a jornalista queria configurar....enganou-se ou engasgou-se na sua ignorância pois o que queria dizer era uniformização da jurisprudência que é uma coisa completamente distinta. Depois veio um comentador execrável do alto do seu auto-pedestal, lembrando as mal amanhadas cantigas de escárnio e maldizer de séculos passados feitas por criaturas que passaram por aqui cheias de raiva, ódio e frustração, perorar acerca da decisão de um agora célebre Acórdão e de pareceres solicitados para o mesmo, bem como das leis e das suas interpretações. Ora Portugal assenta num positivismo jurídico manifesto no sentido de diminuir ao máximo a discricionariedade da lei e dos poderes em exercício. Para além desse positivismo jurídico, a ordem jurídica assenta igualmente num leque de pressupostos e paradigmas que fazem doutrina inquestionável aqui e na esmagadora maioria das jurisdições: a intenção, a vontade. A vontade das partes é vinculativa, é suficiente para a partir dela se concretizar um conjunto de consequências jurídicas na esfera de cada uma delas. A expressão de uma vontade é um direito de per si considerado no e pelo direito. Tal como a não exigência de consumação de um crime é punível no direito penal....A esfera individual do comportamento humano está muito bem esplicitada na e pela lei, e por isso, o direito a consagra e bem. Lamentável que quem se julga conhecedor e opinador profissional desonheça não só os principios básicos do direito civil, como também principios básicos de senso comum....Por isso, se os pareceres indicam que determinado facto conta a partir do momento em que há a expressão da vontade da esfera individual de certa pessos é a partir daí que se contam as consequências jurídicas da mesma....básico....O terceiro é o cometido por cada cabeça individual sempre que afasta  princípios básicos e basilares das sociedades de direito democrático que são o princípio do contraditório e o direito à defesa e o principio da presunção de inocência. Naturalmente a teoria é uma e a prática poderá ser outra e o assunto daria pano para mangas....Por fim, também os profissionais do foro não estão isentos das suas manifestações (públicas) de ignorância....Não lhes é, nem pode ser, pedido ou muito menos exigido que saibam tudo mas acerca das suas funções seria talvez o correcto e suficiente.....Não foi o que se verificou em votos de vencido na interpretação das competências dos Tribunais, porque se efectivamente todos os tribunais têm a obrigação de interpretar a constitucionalidade das normas e respeitar a constituição e as leis não é menos verdade que essa tarefa cabe sim ao Constitucional por via directa ou indirecta, ou seja, a rejeição da interpretação de uma norma não pode ser invocada pelo TC precisamente quando este é, por excelência, o Tribunal competente para tal.....Até nos profissionais do foro a ignorância é, infelizmente, visível...Mas tudo isto é assessório porque o importante é, em todos os casos concretos, fazer-se justiça. Faça-se Justiça!!

"O homem é um ser social" deixou-nos Aristóteles. E, de facto, é. Social, biológico, político, nómada, etc....O surgimento do vírus Covid19 há mais de um ano veio ter um impacto nunca antes sentido e sequer imaginado para as sociedades actuais. Fechados que estamos no nosso espaço físico, também o estamos no nosso espaço interior. Poderemos ter aproveitado esta clausura e crescido ou poderemos ter simplesmente existido, dependendo da paragem em que saímos do comboio em movimento. As relações sociais, profissionais e pessoais sofreram um desgaste absoluto neste último ano, aliás, tal como nós próprios e a generalizada falta de afecto para com os outros, causada, muitas vezes, por medos extremados e irracionais. Não é fácil, nesta matéria, distinguir o que é racional e o que é irracional porque tudo se joga num jogo de probabilidades e sobretudo pela carga axiolóxica que relevamos, aos nossos comportamentos, aos dos outros, e daquela que não partindo de nós nos chega por pressão externa a nós mesmos, do exterior. Obviamente, será mais ou será menos fácil lidar com esta pandemia de acordo com um conjunto de circunstâncias pessoais etárias/género e de personalidade e contextos económico/sociais diferenciados. De facto, em termos gerais, vestimo-nos de medo, fechámos as portas à vida social, perdemos saúde e bem estar, regredimos material e espiritualmente, ao nos enchermos de preconceitos ficámos mais pobres e com as vidas em suspenso. Para todos, a visibilidade da regressão vai ser notória mais daqui a algum tempo afectando as pessoas na sua saúde mental, nas suas relações pessoais, no seu próprio desenvolvimento não em busca do propósito mas em busca sim, apenas, da sobrevivência. Sobreviver é imperioso, tenhamos, ou não, sido afectados pelo vírus mortal. Dependendo da idade em que estamos, ou deixamos para trás aprendizagens que de outro modo naturalmente se teriam concretizado, ou deixámos de namorar, casar, ter filhos, ou deixámos simplesmente de tratar da saúde, porque a isso fomos impedidos. A alegria e plenitude de viver ficou suspensa no aguardo de uma solução científica que teima em não chegar. Se esta pandemia e os seus efeitos não são suficientes para uma solução que permita um rápido regresso à normalidade não sei o que será. A quebra de patentes para produção de uma solução para esta pandemia global ficou subjugada por interesses económico-financeiros que mais não são do que egoístas, pouco inteligentes (porque cada dia que passa é um dia não de crescimento mas de retrocesso) e, até, genocidas! O dinheiro não pode ser a única coisa que importa no mundo, o dinheiro é um conceito abstracto criado pelo homem, insuficiente para ser um fim em si mesmo ao invés de um instrumento, ao invés de funcional. As empresas de investigação já ganharam triliões com dinheiros privados de ONGs e com dinheiros públicos, dos contribuintes, injectados pelos governos ingleses, alemão, dos EUA e outros....Temos as nossas vidas suspensas, corremos riscos diários, estamos em sofrimento e nem o direito a manifestarmo-nos possuímos mais! Até quando a alimentação do sistema autofágico? Até quando as nossas vidas ficarão suspensas???

O Tribunal Constitucional é o Tribunal com competencia em Portugal para julgar questões constitucionais. E, de facto, o trabalho tem sido considerável. Veio para a ribalta a questão da judicialização da política trazida por processos mediáticos e por processos puramente políticos aquém e além mar. Porém, a Constituição é só uma, é a base mestra de todo o ordenamento jurídico, (no caso, português) e os seus juízem tentam, fundamentando, argumentar da posição tomada, no caso concreto, da constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma norma. Se, por exemplo no Brasil, o Supremo Tribunal Federal, composto por um colectivo que delibera em conjunto questões jurídicas com pendor claramente político, ou marcadas por questões políticas ainda que em contextos processuais específicos, já em Portugal o Tribunal Constitucional tenta isentar-se o mais possível de leituras e decisões políticas na apreciação da constitucionalidade das normas, seja na apreciação da Constitucionalidade preventiva, seja na sucessiva, ainda que, de facto, tudo na vida social, é-o também, por razão de ser, político. E neste caso, não têm sido tantas as decisões qu se possam afirmar de "políticas". Já por maioria de razão e com estranheza se chama à colação a competência de Tribunais Constitucionais que decidem de forma que eventualmente se poderá caracterizar de cultural ou económica de questões cuja origem tem carácter supra-nacional como é o caso do Tribunal Constitucional Alemão e das suas decisões acerca de normas que o Tribunal considera violadores da ordem constitucional alemã como é o caso de normas que emanam dos órgãos próprios da União Europeia, vinculando as suas decisões a todos os restantes Estados-Membros. Na história da construção da União Europeia é, de facto, verdade, a queda da proposta de Valerie Giscard Destaign do Tratado para uma Constituição Europeia em meados de 2004, pelo que dadas as forças políticas/constitucionais dos Estados Membros o preceito caiu. Efectivamente, uma nova Constituição ascende sempre que há um rompimento absoluto com o poder constituído anteriormente, um poder constituinte é sempre formado em resultado de uma nova ordem política. Em Portugal, a Constituição nasceu de um poder constituinte democraticamente eleito na sequência de uma revolução militar e social. Essa Constituição foi sendo moldada nas suas diversas revisões constitucionais de acordo com uma maioria parlamentar de 2/3 de acordo com as exigências que as políticas iam enfrentando e que exigiam essas mesmas revisões...Neste milénio o único caso em que a Constituição teve o seu primeiro e mais marcado pendor político foi quando teve de deliberar acerca da questão dos direitos adquiridos, aquando de uma situação orçamental bastante problemática para o país, desmunido que estava das suas políticas monetárias fruto da transferência de poderes para a UE e da existência de moeda comum no espaço comum europeu. Porém na última semana assistimos a algo inédito em Portugal e que acontece apenas em países democraticamente duvidosos que foi o total atropelo, não só do espírito da lei, mas, notoriamente, da letra da lei! Está em jogo a proibição de apresentação de propostas legislativas  que acarretem aumento da despesa ou diminuição da receita no corrente ano orçamental. A lei é mais do que clara!! No entanto, não só uma maioria largada de deputados não respeitou esta proibição como também o próprio Presidente da Republica, ignorando a sua formação académica e a Lei que jurou respeitar, fizeram avançar. Pelo que, entrando a lei em vigor o Governo a faz cumprir, e sendo ela, inconstitucional, a reenvia para o Tribunal Cosntitucional. Agora o grande problema: Será que o Tribunal Constitucional vai afirmar preto no branco que a lei é inconstitucional e, em consequência se depreenderá que o PR violou a Constituição? Ou vai o Tribunal adoptar a posição do Presidente da Republica e argumentar que a lei se encontra "na fronteira" para desta forma salvar a face do Presidente de todos os portugueses mas rejeite ir tão longe quanto este na afirmação de que o Direito se encontra ao serviço da política? De facto, se o Tribunal foi acusado de ter tomado posição política na questão da eventual perda de direitos adquiridos também aqui pode ser acusada de tomar posição política, independentemente da decisão que venha a proferir. Convém não esquecer que os mesmos que defendem que o TC na questão dos direitos adquiridos tomou uma posição desfavorável ao Governo da altura são os mesmos que agora clamam por uma posição favorável à violação da norma constitucional apesar de tão clara que esta é. Não está em questão, nem nunca esteve, a necessidade destes apoios socias no caso concreto, ou a substância da lei. O que está mesmo em causa é que num Estado de Direito Democrático, de legalidade positivista, a lei é o poder e nada mais há acima da lei, nem a "opinião" do PR nem dos senhores deputados que se socorreram de todos os malabarismos e mais alguns para defender o indefensável. A Constituição pode não agradar a todos, num momento ou noutro, ou de todo, mas é, de facto, a Constituição da República Portuguesa o resultado escrito de uma lei geral de bases do Estado Português. É, acima de tudo, para respeitar, cumprir e fazer cumprir. É isso que se espera dos guardiões da mesma. Só eles têm o poder de decidir.....Esperemos, paciente e curiosamente por essa decisão....

PS: o blog, depois do renascimento pascal e pessoal está de volta ao activo!